A propósito da discussão, este mês, na Assembleia da República, de projectos de lei sobre a despenalização da eutanásia.

Ex.^mos Senhores Deputados!

Sou padre há 33 anos e bispo há quatro anos. Tive responsabilidades diretas, como pároco e presidente da direção, na criação e funcionamento de três IPSS. Desde há 33 anos e, sobretudo, desde há quatro anos que permanentemente visito idosos e doentes nas suas casas, nos lares, nas unidades de cuidados continuados e paliativos, centros de dia e de convívio, Hospitais e outras instituições. Faz parte da minha agenda, quase todas as semanas, a celebração festiva com largas dezenas de idosos e doentes do Sacramento da Unção.

Se neste momento fosse deputado pensaria conscientemente, livremente e responsavelmente nas pessoas, especialmente nas mais frágeis. No momento de decidir o voto não poderia dar prioridade a estratégias políticas, ideológicas ou a orientações partidárias.  

Não há dúvida de que há doentes que se sentem mortos psicológica e socialmente (mergulharam numa vida sem sentido e experimentam a mais profunda solidão) e parece-lhes que já só lhes falta morrer biologicamente. Quererão realmente morrer ou quererão sentir-se amados?

Com a eutanásia e o suicídio assistido provoca-se deliberadamente a morte de outra pessoa (matar) ou presta-se ajuda ao suicídio de alguém (ajudar a que outra pessoa “se mate”). A eutanásia não acaba com o sofrimento, acaba com uma vida!

Quer a eutanásia, quer a obstinação terapêutica desrespeitam o momento natural da morte (deixar morrer): a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa.

Para nós, crentes, a vida não é um objeto de que se possa dispor arbitrariamente, é dom de Deus e uma missão a cumprir. E é no mistério da morte e ressurreição de Jesus que, como cristãos, encontramos o sentido do sofrimento. 

Mesmo se nos cingirmos a uma reflexão filosófica, não é lógico contrapor o valor da vida humana ao valor da liberdade e da autonomia. É que a autonomia supõe a vida e sua dignidade. A vida é um bem indisponível, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. Não pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida dessa pessoa. A eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade.

Temos também consciência de que nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutanásia é verdadeiramente livre, inequívoco e irreversível. Em fases terminais sucedem-se momentos de desespero, alternando com outros de apego à vida. Porquê respeitar a vontade expressa num momento, e não noutro? Que certeza pode haver de que o pedido da morte é bem interpretado, talvez mais expressão de uma vontade de viver de outro modo, sem o sofrimento, a solidão ou a falta de amor experimentados, do que de morrer? Ou de que esse pedido não é mais do que um grito de desespero de quem se sente abandonado e quer chamar a atenção dos outros? Ou de que não é consequência de estados depressivos passíveis de tratamento? Estando em jogo a vida ou a morte, a mínima dúvida a este respeito seria suficiente para optar pela vida (in dubio pro vita).

Como cidadão e como crente, digo NÃO à Eutanásia e ao Suicídio Assistido, pois trata-se da interrupção voluntária do amor e da vida! Se fosse deputado o meu voto seria Não!

+ Nuno Almeida, Bispo Auxiliar de Braga